Instruções gerais para Aquisição de Material de Consumo ou Contratação de Serviços para Pesquisa

Os processos de compra de material de consumo e serviço adquiridos para uso exclusivo em pesquisa científica e com recursos oriundos das agências de fomento à pesquisa possuem instrução e tramitação diferenciada. Para permitir uma célere e direta tramitação, pelos diversos setores, descrevemos abaixo os procedimentos e os documentos necessários à correta instrumentação dos processos.

NOTA: Por orientação do Departamento de Administração/DA/UFES,  as solicitações de compras e de serviços deverão ser instruídas em forma de PROCESSO.

 

ATENÇÃO: É FUNDAMENTAL que TODA a documentação relacionada seja incluída no processo, evitando que estes precisem retornar ao setor de origem para complementação.

 

ATRIBUIÇÕES

Compete ao setor de origem (solicitante)

·  Verificar se o ITEM pode ser adquirido com verba do PROAP (consumo e laboratório – Ver Portaria N°156, de 28 de novembro de 2014,  art 7°);

·  Abertura de PROCESSO;

· Cadastro do produto no Catálogo de Materiais do SIE Administrativo (http://portaladministrativo.ufes.br), caso o produto não esteja cadastrado.

 

Compete a PRPPG

Conferência da documentação, elaboração do termo de compra, solicitação de autorização de pagamento e demais encaminhamentos à PROAD, à PROPLAN, à Procuradoria Federal, ao DA e ao DCF.

 

FORMAS DE COMPRA/SERVIÇO

1 Dispensa de licitação (Inciso II e XXI, Art. 24, Lei 8.666/93).

1.1 Dispensa para aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

Inciso XXI, Art. 24, Lei 8.666/93 - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23

 

1.2  Dispensa por valor - aplicável para a aquisição de itens com valor inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Inciso II, Art. 24, Lei 8.666/93 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;   (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

 

1.3 Escolha justificada de marca ou modelo para o caso em que exista um único modelo de bem ou equipamento que atenda aos requisitos necessários para a realização da atividade de pesquisa. Neste caso, o pesquisador deve incluir uma justificativa técnica e circunstanciada para escolha da marca e modelo do equipamento.

 

2- Inexigibilidade de licitação (Inciso I, Art. 25, Lei 8.666/93).

 

2.1 Fornecedor EXCLUSIVO - Quando houver inviabilidade de competição a aquisição equipamentos, que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local (FECOMÉRCIO) em que se realizará a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Inciso I, Art. 25, Lei 8.666/93 - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

 

LISTA DE ANEXOS E MODELOS DE DOCUMENTOS

ATENÇÃO: Informamos que os processos que foram instruídos com a documentação anterior serão aceitos.

Em caso de duvida, favor entrar em contato com o Setor de Acompanhamento Financeiro, telefone: 3145-5368 ou 4009- 2437.

 

Compras de material de consumo para pesquisa:

Documentos necessários para aquisição de material de consumo e peças de reposição para manutenção de equipamento de pesquisa - exclusividade

Documentos necessários para a aquisição de material de consumo e peças de reposição para manutenção de equipamento de pesquisa - escolha de marca

Documentos necessários para a aquisição de material de consumo e peças de reposição para manutenção de equipamento de pesquisa -menor valor

 

Prestadores de serviço:

Documentos necessários  para aquisição de serviço - manutenção de equipamento de pesquisa - menor valor

Documentos necessários para aquisição de serviço - manutenção de equipamento de pesquisa - exclusividade

 

Modelos:

Formulário - Modelo 11

Formulário - Modelo 12

Formulário - Modelo 13

Formulário - Modelo 14

Formulário - Modelo 15

 

CALENDÁRIO DE COMPRAS

É o instrumento pelo qual o DA/PROAD propõe o planejamento das aquisições de materiais da UFES.

Todas as unidades da UFES deverão submeter-se ao calendário.

As unidades requisitantes e os pesquisadores que não ingressarem com seus pedidos no período estabelecido pela Agenda de Compras, ou ainda, apresentarem documentação diferente daquela informada na Cartilha de Compras UFES, terão seus pedidos devolvidos para adequação e não terão garantia de execução dentro do calendário vigente.

 

Mais informações:

Cartilha de Compras elaborada pelo DA

http://compras.ufes.br/cartilha-de-compras-2018

 

Cadastro no SIE

Cadastro do Requisitante e Cadastro de Gestores de recursos.

http://compras.ufes.br/conteudo/cadastro-de-requisitante

 

Para informações sobre cadastro no SIE entrar em contato com o Setor de Especificação/DA

Contato:

Vanessa Ventura 3335-2307

Thiago Mothe      3145-4585,

Vinicius Magnata 3335-2314

e-mail:  especificacao.proad [at] ufes.br

 
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