TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO

<Nome completo>, pesquisador, <professor, aluno ou servidor>, <profissão de formação>, <professor universitário>, <nacionalidade>, <estado civil>, portador da identidade <n° identidade, Estado e órgão expedidor>, CPF <n° CPF>, <matrícula SIAPE, se servidor>, matrícula UFES <número>, residente e domiciliado à <endereço completo contendo logradouro, cidade, Estado e CEP>, doravante denominado INVENTOR(ES).

Considerando que o(s) INVENTOR(ES) assume(m) o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações técnicas e outras relacionadas ao desenvolvimento da tecnologia <especificar a pesquisa>, a que tiver(em) acesso nas dependências do departamento <nome do laboratório e sigla> da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES;

Considerando que a UFES é titular dos direitos de propriedade intelectual porventura obtidos das pesquisas desenvolvidas na Universidade e, para resguardar tal direito, deve assegurar o atendimento ao requisito “novidade” exigido pela legislação pertinente;

Firma(m) o(s) INVENTOR(ES) o presente Termo de Sigilo, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

É objeto do presente termo a confidencialidade e o sigilo pelo(s) INVENTOR(ES) em relação a qualquer “Informação Confidencial” a que tiver acesso no exercício de suas atividades junto à UFES.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO CONCEITO

A expressão “Informação Confidencial” abrange toda a informação relativa às pesquisas desenvolvidas na UFES a que o(s) INVENTOR(ES) tenha(m) acesso, sob a forma escrita, verbal ou por quaisquer outros meios de comunicação, inclusive eletrônicos.

Parágrafo Primeiro: Para fins do presente termo o conceito “Informação Confidencial” inclui, mas não se limita, a materiais biológicos em espécie, informação relativa às operações, processos, planos ou intenções, informações sobre produção, instalações, equipamentos, segredos de negócio, segredo de fábrica, dados, habilidades especializadas, projetos, métodos e metodologia, fluxogramas, especializações, componentes, fórmulas, produtos, amostras, diagramas, desenhos de esquema industrial, patentes, oportunidades de mercado e questões relativas a negócios revelados da tecnologia supra mencionada.

Parágrafo Segundo: não será considerada “Informação Confidencial” aquela que estiver sob domínio público antes de ser revelada ou disponibilizada ao(s) INVENTOR(ES) ou a que for tornada pública pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e/ou Órgão competente em âmbito internacional.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO(S) INVENTOR(ES) 

O(s) INVENTOR(ES) compromete(m)-se a:

a)	manter a “Informação Confidencial” sob sigilo, usando-a somente para os propósitos do exercício de suas atividades junto à UFES, com a exclusão de qualquer outro objetivo;

b)	a não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;

c)	não fazer cópia ou registro por escrito sobre qualquer parte da “Informação Confidencial” e garantir que esta esteja protegida de forma adequada contra revelação, cópia, registro ou uso indevido e não autorizado;

d)	a não apropriar-se para si ou para outrem de material confidencial e/ou sigiloso da tecnologia que venha a ser disponível;

e)	devolver todos os documentos relacionados à “Informação Confidencial”, incluindo cópias, tão logo solicitado pela UFES;

f)	a não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e / ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas;

g)	não disponibilizar a “Informação Confidencial” a terceiros sem o consentimento por escrito do chefe de Departamento;

h)	não reclamar a qualquer tempo posse de direito relativo ao uso de produtos ou processos derivados da “Informação Confidencial”.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO

O termo de confidencialidade e sigilo vigorará até que os direitos de propriedade intelectual das pesquisas desenvolvidas na UFES estejam devidamente protegidos junto ao INPI e/ou Órgão competente em âmbito internacional pela UFES. 

CLÁUSULA QUINTA- DAS PENALIDADES

Caso o(s) INVENTOR(ES) descumpra(m) quaisquer das obrigações previstas no presente termo, a Universidade Federal do Espírito Santo - UFES impetrará a respectiva ação indenizatória junto à autoridade competente, que aplicará as sanções de cunho civil e criminal cabíveis. 

Vitória, <dia> de <mês> de <ano>

_________________________________________
INVENTOR

TESTEMUNHA 1:                                                TESTEMUNHA 2:

__________________________________          __________________________________
Nome:						  Nome:
CPF:                                                                      CPF: