Documentos necessários para a aquisição de serviços para manutenção de equipamento de pesquisa 
Inciso XXI do Art. 24 da Lei nº 8.666/1993
Menor Valor
Fornecedor com menor preço - Escolha do menor preço em relação às 03 (três) propostas. 

A solicitação deve ser feita via processo digital e a documentação deve ser anexada necessariamente na sequência abaixo 
01 – Ofício de solicitação assinado, carimbado e datado pelo coordenador do PPG. 
O ofício deve conter uma descrição da importância da manutenção, informar que o equipamento é para uso em pesquisa científica e informar a fonte do recurso PROAP ou outra fonte (nome da fonte). Caso sejam necessárias peças de manutenção, informar o número do processo de compra de peças.
02 - Comprovação de registro na PRPPG do projeto de pesquisa ao qual o bem está vinculado. Apenas um projeto de pesquisa é suficiente para cada processo (imprimir apenas dos “Dados do Projeto” no SAPPG).
03 – Comprovação de preço (orçamento / cotação de preço) devem ser apresentadas no mínimo três propostas. Cada proposta deve estar em papel timbrado da empresa, assinada, em nome da UFES, com frete CIF (por conta do prestador de serviço), datada e com validade da proposta (preferencialmente com 90 dias), pagamento a prazo. O orçamento não pode conter faturamento mínimo. 
OBS: 1) Caso o prestador de serviço “pessoa jurídica” necessite de peças para a manutenção de equipamento de pesquisa, as solicitações devem ser realizadas em processos separados, um para o serviço  e outro para a compra das peças. Caso a empresa inclua a peça no valor do serviço, será necessário apenas um processo.
          2) Não serão pagas despesas com transporte, alimentação, hospedagem e outras.
          
          3) Deve ser feita tradução juramentada dos orçamentos que estão em outra língua.

          4) Nas solicitações em que o serviço seja realizado de forma fragmentada ou que o prestador de serviço tenha que fazer um acompanhamento futuro, e nos casos em que o valor da manutenção (serviço) seja superior a R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), serão necessárias a elaboração do contrato de prestação de serviço e a elaboração do Gerenciamento de Riscos relacionado à fase de Gestão do Contrato, conforme art. 20, § 2º, da IN nº 05/2017. O contrato de prestação de serviço será elaborado pelo GCC e o Gerenciamento de Riscos será elaborado pelo professor solicitante. O Anexo IV da IN nº 05/2017 apresenta um modelo de Gerenciamento de Riscos.
Caso a contratação se dê por contrato, pedimos que seja informado o índice de reajuste. 

04 – Projeto Básico – (modelo 13) 

OBS: 1) No objeto, deixar claro que se trata de manutenção de equipamento para atender pesquisa científica.
          2) Informar o nome do gestor para  todas as solicitações de manutenção. Caso haja contrato de prestação de serviço, será necessária a indicação do fiscal.  
         3) Sugerimos que o Projeto Básico seja enviado para o e-mail licitacao.gcc.proad@ufes.br, para  aprovação, antes de sua anexação ao processo de solicitação de  manutenção.  

05 - Contrato Social e última alteração contratual