Documentos necessários para a aquisição de serviços para manutenção de equipamento de pesquisa – menor valor

Fornecedor com menor preço - Escolha do menor preço em relação às 3 propostas. 

01 - Memorando de solicitação assinado, carimbado e datado pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação; 
02 - Comprovação de registro na PRPPG do projeto de pesquisa ao qual o bem está vinculado o processo de compra, basta apenas um projeto de pesquisa para cada processo; (imprimir apenas dos “Dados do Projeto” no SAPPG)
03 - Comprovação (orçamento/ cotação de preço) de que o valor  cobrado  pela  empresa  está  em conformidade  com o mercado  segundo  o Art. 26,  item  III da Lei 8.666/93, é imperativa a necessidade de justificação do preço contratado com dispensa de licitação, com análise de, no mínimo, três propostas apresentadas, em papel timbrado da  empresa, assinado, em nome da UFES, com frete CIF, datado e com validade da proposta (preferencialmente com 90 dias) o orçamento não pode conter faturamento mínimo. Informamos que o formulário deve ser preenchido pelas empresas (modelo 12). 

OBS: Caso o prestador de serviço “pessoa jurídica” necessite de peças para a manutenção de equipamento de pesquisa, as solicitações devem ser realizadas em processos separados, um para o serviço  e outro para a compra das peças. Caso a empresa inclua a peça no valor do serviço, será necessário apenas um processo.

04 – Projeto básico – (modelo 13)
05 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Tribunal Superior do Trabalho) - disponível em http://www.tst.jus.br/certidao 
06- Certidão de regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal) - disponível em, https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

07 - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - disponível em http://www.pgfn.fazenda.gov.br  ou https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal