Documentos necessários para a aquisição de serviços para manutenção de equipamento de pesquisa 
Inciso XXI do Art. 24 da Lei nº 8.666/1993
Menor Valor
Fornecedor com menor preço - Escolha do menor preço em relação às 03 (três) propostas. 

A solicitação deve ser feita via processo digital e a documentação deve ser anexada necessariamente na sequência abaixo 
01 – Ofício de solicitação assinado, carimbado e datado pelo professor responsável pela manutenção. O ofício deve conter uma descrição da importância da manutenção, informar que o equipamento é para uso em pesquisa científica e informar a fonte do recurso FAP. Caso sejam necessárias peças de manutenção, informar o número do processo de compra de peças.
02 - Comprovação de registro na PRPPG do projeto de pesquisa ao qual o bem está vinculado. Apenas um projeto de pesquisa é suficiente para cada processo (imprimir apenas dos “Dados do Projeto” no SAPPG).
03 – Comprovação de preço (orçamento / cotação de preço) devem ser apresentadas no mínimo três propostas. Cada proposta deve estar em papel timbrado da empresa, assinada, em nome da UFES, com frete CIF (por conta do prestador de serviço), datada e com validade da proposta (preferencialmente com 90 dias). O orçamento não pode conter faturamento mínimo. 
OBS: 1) Caso o prestador de serviço “pessoa jurídica” necessite de peças para a manutenção de equipamento de pesquisa, as solicitações devem ser realizadas em processos separados, um para o serviço  e outro para a compra das peças. Caso a empresa inclua a peça no valor do serviço, será necessário apenas um processo.
          2) Não serão pagas despesas com transporte, alimentação, hospedagem e outras.
          
          3) Deve ser feita tradução juramentada dos orçamentos que estão em outra língua.

          4) Nas solicitações em que o serviço seja realizado de forma fragmentada ou que o prestador de serviço tenha que fazer um acompanhamento futuro, e nos casos em que o valor da manutenção (serviço) seja superior a R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), serão necessárias a elaboração do contrato de prestação de serviço e a elaboração do Gerenciamento de Riscos relacionado à fase de Gestão do Contrato, conforme art. 20, § 2º, da IN nº 05/2017. O contrato de prestação de serviço será elaborado pelo GCC e o Gerenciamento de Riscos será elaborado pelo professor solicitante. O Anexo IV da IN nº 05/2017 apresenta um modelo de Gerenciamento de Riscos.

Sugerimos que o Projeto Básico seja enviado para o e-mail licitacao.gcc.proad@ufes.br, para aprovação antes de sua anexação ao processo de manutenção.

04 – Projeto Básico – (modelo 13) 
OBS: 1) No objeto, deixar claro que se trata de prestação de serviço de equipamento de pesquisa científica.
          2) Informar o nome do gestor para  todas as solicitações de manutenção. Caso haja contrato de prestação de serviço, será necessária a indicação do fiscal.  
05 - Contrato Social e última alteração contratual

Seguem orientações para compra de peças, caso seja necessário.
Documentos necessários para a aquisição de material de consumo e de peças de reposição para manutenção
Inciso XXI do Art. 24 da Lei nº 8.666/1993
Menor Valor
Fornecedor com menor preço - Escolha do menor preço em relação às 03 (três) propostas. 

A solicitação deve ser feita via documento avulso e a documentação deve ser anexada necessariamente na sequência abaixo 
01 - Ofício de solicitação assinado, carimbado e datado pelo professor responsável. O ofício deve conter uma breve descrição da importância da compra, informar que está vinculada à pesquisa científica e ao processo de manutenção número xxxxx e informar fonte do recurso FAP.
02 - Comprovação de registro na PRPPG do projeto de pesquisa ao qual o bem está vinculado no processo de compra. Apenas um projeto de pesquisa é suficiente para cada processo (imprimir apenas dos “Dados do Projeto” no SAPPG).
03 – Termo de Referência (modelo 11) 
OBS: 1) Para os orçamentos em outra moeda, os valores devem ser preenchidos em real e ter um acréscimo de 10% (devido à oscilação da moeda).  
           2) Caso a peça não tenha código SIE, é necessário entrar em contato com o DA para solicitar o código (Setor de Especificação - tel: 4009-2314 ou 4009-2307). 
 04 - Comprovação em português (Pedido de Orçamento) devem ser apresentadas no mínimo três propostas. Cada proposta deve estar em papel timbrado da empresa, assinada, em nome da UFES, com frete CIF (frete por conta do fornecedor), datada e com validade da proposta (preferencialmente com 90 dias). O orçamento não pode conter faturamento mínimo. 
O formulário de condições gerais da proposta deve ser preenchido pelas empresas (fornecedor). (modelo 12). 

Obs: 1) Fazer tradução juramentada dos orçamentos que estão em outra língua.

05 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Tribunal Superior do Trabalho) - disponível em http://www.tst.jus.br/certidao 
06 - Certidão de regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal) - disponível em https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

07 - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - disponível em http://www.pgfn.fazenda.gov.br  ou https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal

OBS: Nos casos de importação, o solicitante deve levar em consideração as despesas de armazenamento até o desembaraço, outras taxas (internacionais e nacionais) de importação e, em casos especiais de produtos biológicos, o armazenamento refrigerado.