TERMO DE RENÚNCIA DE DIÁRIAS E/OU PASSAGENS

Conforme Nota Informativa nº. 421/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP “a indenização com diárias possui natureza jurídica patrimonial disponível, não havendo, portanto, óbice jurídico para que haja renúncia pelo servidor quanto à sua percepção”. A Universidade Federal do Espírito Santo estabelece que, excepcionalmente, no afastamento do servidor para comparecimento em eventos e evidenciando-se o interesse da Instituição, poderá o servidor abrir mão total ou parcialmente de determinados direitos e garantir sua presença nesses eventos, buscando outras
formas de atendimento a essas despesas, e até assumindo, ele próprio, esses ônus. Porém, por fugir à normalidade, a renúncia do servidor deve ser justificada, de forma que fiquem evidenciados os motivos da dispensa e o interesse da Administração no deslocamento efetuado.
Portanto,
Eu, __________________________________________________, portador do CPF nº __________________, SIAPE __________________ li e concordo com os termos acima mencionados e renuncio expressamente meu direito de receber integralmente ou parte das diárias, passagens e/ou indenizações a que tenho direito, por motivo de
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Renuncio: ( ) Diárias parcial
      ( ) Diárias integral
      ( ) Passagens de ida
      ( ) Passagens de volta
________, _____ de ____________________ de 20_____.

Assinatura do Proposto