SisGen

A PRPPG informa que  a UFES já se encontra devidamente cadastrada no sistema e destaca, ainda, que os pesquisadores da instituição já podem acessar a página do SisGen no site do Ministério do Meio Ambiente (instale o módulo de segurança e cadastre aqui).

O que é o SisGen?

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

Quais as ferramentas do SisGen?

O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen, e apresenta interface que possibilita ao usuário:

  1. Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
  2. Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;
  3. Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;
  4. Notificar produto acabado ou material reprodutivo;
  5. Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;
  6. Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;
  7. Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;
  8. Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e
  9. Solicitar atestados de regularidade de acesso.

Como acessar?

O SisGen pode ser acessado pelo endereço eletrônico:  https://sisgen.gov.br

Para acessar o SisGen é necessário ser um usuário cadastrado e ter instalado o módulo de segurança.

Dúvidas sobre o sistema?

Para entrar em contato com o administrador do SisGen, o e-mail é: sisgen [at] mma.gov.br

Para entrar em contato com a Secretaria-Executiva do CGen, o e-mail é: cgen [at] mma.gov.br

Para ter acesso ao Manual do SisGen, basta clicar aqui.

Fontes importantes de informação (links externos):

  1. Assista ao vídeo informativo criado pelo PATGEN - UNICAMP: clique aqui
  2. Passo a passo para cadastramento - Manual da Embrapa para cadastramento de atividades no SisGen: Clique aqui
  3. Perguntas frequentes e informações importantes, compiladas pelo PATGEN – UNICAMP - Clique aqui.
  4. Cartilha para a Academia – Legislação de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios - clique aqui
  5. Os impactos da Lei da Biodiversidade nas atividades de P&D e o SisGen na prática - Publicado por Ensp Fiocruz em 19 de mar de 2018
  6. Passo a passo para utilização - Guia elaborado pela UFCG:

Instalação do Módulo de Segurança – ACESSAR

Cadastro do Pesquisador no SISGEN – ACESSAR

Cadastro da pesquisa com Acesso ao Patrimônio Genético – ACESSAR

 

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