Afastamento para Eventos e Outras Atividades no Exterior

O Afastamento do país para participação em eventos e outras atividades é disciplinado pelos Decretos Presidenciais nº 91.800 de 18/10/1985, nº 1.387 de 07/02/1995, bem como pelas Portarias MEC nº 204/2020 e UFES nº 90 de 10/02/2020. Conforme a legislação, o afastamento é possível para a realização de serviços ou para aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim da entidade (Congressos, Simpósios, Visitas Técnico-científicas, Cursos, etc.) sendo que, a sua subvenção, pode ser de do tipo com ônus limitado/UFES, ônus/UFES, ônus/Agência Financiadora (CAPES, CNPq, e FAPES). Na primeira hipótese, as diárias e/ou passagens serão custeadas pelo próprio servidor, enquanto que na segunda hipótese, as passagens e/ou diárias serão pagas pela UFES. Na terceira situação, as agências governamentais custeiam as passagens e/ou diárias.

Isto posto, a partir de 2020, a nova portaria do Ministério da Educação, que dispõe sobre procedimentos para realização de afastamentos, determina que todas as viagens para o exterior, inclusive as sem ônus ou com ônus limitado, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCPD. Para solicitar o afastamento, o Proposto, que é o servidor interessado em realizar o pedido, precisará abrir um processo digital no Sistema de Protocolo (LEPISMA), com a autuação na seguinte sequência: Administração Geral (Nível 1) > Pessoal (Nível 2) > Outros Assuntos referentes a pessoal (Nível 3) > Missões Fora da Sede. Viagens a Serviço (Nível 4) > No exterior (Nível 5). Deverá ser anexado ao Processo Digital a seguinte documentação:

1) Pedido do interessado, direcionado à Chefia Imediata, constando período e local do afastamento;

2) Formulário (em Anexo), devidamente preenchido, com as informações para a elaboração da portaria de afastamento;

3) Discriminação dos valores das passagens, das diárias e do custo total do afastamento;

4) Caso haja financiamento, documento comprobatório da instituição fomentadora;

5) Em todos os casos, se houver a necessidade, Termo de Renúncia de Passagens e/ou Diárias e demais anexos da Portaria UFES nº 90 de 10/02/2020;

6) Agenda ou programação do evento com a especificação das atividades previstas, que deverão ser compatíveis com a justificativa apresentada para o pedido de afastamento do país;

7) Convite da Universidade, Laboratório, Museu ou instituição quando se tratar de Visita técnico-científica;

8) Esclarecimento detalhado, do dirigente máximo da unidade, quando o afastamento do servidor estiver previsto para se iniciar na sexta-feira, ou o evento incluir dias de sábado, domingo e feriado;

9) Cópia da Ficha de Qualificação atualizada (portal do servidor);

10) Cópia do Relatório de Férias atualizado (portal do servidor);

11) Memorando da chefia acompanhado do Extrato de Ata de Reunião da Câmara ou Conselho Departamental aprovando o afastamento;

12) Documento que indique a inserção da viagem no SCPD. Nos casos de afatamento com "ônus/UFES", o cadastro no SCDP é feito posteriormente à emissão da Portaria de Afastamento, tendo em vista a necessidade de publicação de portaria no Diário Oficial da União. Portanto, para fins de comprovação para esta pró-reitoria basta, inicialmente, print da tela do SCDP com o cadastro, juntamente com cópias dos Anexos II e III da Portaria UFES nº 32 de 17/01/2020 . Nos casos de afastamentos com ônus/limitado, "ônus/CAPES", "ônus/CNPQ", "ônus/FAPES" é necessário que o processo solicitando o afastamento chegue a esta Pró-reitoria com um documento informando o Número do PCDP.

O Processo Digital deverá ser encaminhado a esta Pró-reitoria para análise documental e acadêmica e deverá chegar 30 (trinta) dias antes da data de saída solicitada. Além disso, conforme a Imprensa Nacional, a portaria deverá ser publicada pelo menos 15 (quinze) dias antes da data de saída, não sendo possível a publicação de portarias com datas retroativas. Ao retornar de seu afastamento, o servidor deverá apresentar o Relatório de Viagem Internacional (em Anexo). Após a aprovação do relatório pelo Departamento, o relatório deverá ser anexado ao processo de solicitação de afastamento e enviado à PRPPG para registro. Um novo afastamento somente será concedido após o envio do Relatório à PRPPG.

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