Afastamentos Para Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado

Afastamentos de Docentes e Técnicos-Administrativos em Educação

O afastamento do pessoal da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) para aperfeiçoamento em instituições nacionais ou estrangeiras, em nível de pós-graduação de natureza presencial, é regulamentado pela Resolução 31/2012 - CEPE/UFES (Docentes) e 21/2017 - Cun/UFES (Técnicos-administrativos). Em ambos os casos, mesmo com o advento do Processo Digital, o Contrato de Afastamento (docentes) ou Contrato de Compromisso (Técnicos-administrativos) deverá ser impresso, devidamente assinado pelo servidor requerente, testemunhas, fiadores e, posteriormente, enviado via malote à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação para assinatura do Reitor. Seguem informações sobre a abertura dos Processos de Solicitação de Afastamento:

 

Afastamento de Docentes para Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado

Como é meta fundamental da Instituição a melhoria da qualificação de nosso quadro docente, os pleitos dos docentes para se qualificarem em níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado têm o apoio da Instituição estando, inclusive, no Planejamento Estratégico da UFES.

Assim, entendemos que o Art. 2° da Resolução 31/2012-CEPE/UFES que prevê que o docente poderá se afastar no interesse da Administração já está satisfeito para os pleitos de qualificação em níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Orientamos ao docente interessado em solicitar afastamento para aperfeiçoamento a leitura atenta do texto completo da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES.

O afastamento somente poderá ocorrer para a realização de quatro níveis distintos de aperfeiçoamento de natureza presencial, a saber:

I.   Mestrado, com duração máxima de 24 meses;

II.  Doutorado, com duração máxima de 24 meses, podendo ser prorrogada, por no máximo, 24 meses mediante solicitação do docente com suas justificativas  e de seu orientador, sendo vedada nova prorrogação.

III. Pós-doutorado, com duração máxima de 12 meses, sendo vedada qualquer prorrogação.

IV. Visitas científicas e/ou intercâmbios acadêmicos, com duração máxima se 6 meses, sendo vedada qualquer prorrogação.

O requerimento do interessado em obter o afastamento deverá ser encaminhado à PRPPG/UFES, como PROCESSO DIGITAL (exceto o Contrato de Afastamento) instruído com os seguintes documentos:

1. Documento comprobatório da aceitação do docente na instituição onde realizará o aperfeiçoamento;

2. Informações sobre o curso ou programa e seu nível;

3.  Plano de trabalho e/ou projeto de pesquisa, nos casos de pós-doutorado, estágio e/ou intercâmbio;

4. Ficha de qualificação funcional expedida pelo Departamento de Gestão de Pessoas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Assistência Estudantil desta Universidade (DGP/PROGEPAES/UFES);

5.  Contrato de Afastamento, impresso, descrito nos §§ 1º e 2º do Art. 11 da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES, firmado pelo requerente, pelos fiadores e pelas testemunhas (conforme orientação supracitada, deverá ser enviada via malote);

6. Anexos I e II da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES, devidamente preenchidos e firmados pelo interessado e pelas demais pessoas neles indicadas;

7. Anexos III e IV da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES, devidamente preenchido e firmado pelo Chefe do Departamento;

8. Extratos detalhados da ata da reunião do Departamento e da sessão do Conselho Departamental do Centro.

Todos os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados da respectiva tradução para o português, quando solicitada.

O docente afastado para mestrado e/ou doutorado é obrigado a apresentar ao seu Departamento, a cada 06 (seis) meses de afastamento, relatório de atividades e desempenho acadêmico, devidamente assinado por ele e pelo orientador (ou pelo coordenador de curso), conforme o Anexo VI da Resolução, via Documento Avulso pelo LEPISMA (Sistema de Protocolo). O relatório deverá ser apreciado pelo Departamento e, se aprovado, ser encaminhado à PRPPG/UFES para registro, acompanhado do extrato de ata da respectiva reunião. O primeiro relatório deverá ser acompanhado do Plano de Trabalho a ser desenvolvido durante a realização do curso, conforme o Anexo V da Resolução.

No caso da não entrega dos relatórios ou no caso da não aprovação dos mesmos, o Departamento poderá solicitar ao Reitor desta Universidade o cancelamento da autorização de afastamento.

O docente afastado para pós-doutorado, estágio e/ou intercâmbio de pós-graduação é obrigado a apresentar ao seu Departamento, após 60 (sessenta) dias do término do afastamento, um relatório final de atividades.

O relatório deverá ser apreciado pelo Departamento ao qual o docente está vinculado e, se aprovado, ser encaminhado à PRPPG/UFES para registro, acompanhado do extrato de ata da respectiva reunião.

 No caso da não entrega do relatório ou no caso da não aprovação do mesmo pelo Departamento, o docente ficará impedido de solicitar novo afastamento.

Caso pretenda solicitar prorrogação do seu afastamento para pós-graduação, o docente deverá encaminhar, juntamente com sua solicitação de prorrogação, relatório correspondente ao período de afastamento originalmente concedido, o qual deverá ser analisado pelo Departamento ao qual o docente está vinculado para suportar a decisão sobre eventual concessão da prorrogação do afastamento.

 

Afastamento e Afastamento Parcial de Servidores Técnicos-Administrativos Para Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado

Os servidores técnico-administrativos, interessados em requerer afastamento ou afastamento parcial para capacitação, devem organizar os pedidos de acordo com a Resolução 21/2017-CUn e, conforme Art. 2º da referida Resolução:

I - Afastamento: o afastamento total do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração, concedido a servidor, no interesse da Administração, e desde que a participação não ocorra simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior;

II - Afastamento parcial: afastamento parcial do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração, concedido a servidor, no interesse da administração, para fins de curso de pós-graduação stricto sensu no País, sem a necessidade de compensação de horário, quando não puder ser feita a compensação de horas no período da jornada semanal regular do servidor ou quando não houver possibilidade de afastamento integral, em razão da necessidade do trabalho; 

O servidor técnico-administrativo interessado em obter o afastamento, para realização de curso de mestrado ou doutorado,  encaminhará o pedido como PROCESSO DIGITAL, e conforme Art. 12 da Resolução 21/2017, deverá ter os seguintes documentos :

I - requerimento do servidor (Anexo I) com indicação do prazo de afastamento pretendido;

II - ficha de qualificação funcional disponibilizada pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PROGEP/UFES);

III - carta de aceitação da instituição de destino;

IV - plano de trabalho e/ou projeto de pesquisa;

 V - justificativa da compatibilidade do plano de trabalho com a área de conhecimento da pós-graduação pretendida e a relevância do tema para a sua atuação profissional (Anexo II);

VI - plano de manutenção das atividades do setor, conforme Anexo IV desta Resolução;

VII - ficha de enquadramento no ambiente organizacional;

VIII - documento de anuência assinado pelo dirigente da unidade estratégica em que o servidor estiver lotado;

IX - programação de afastamento dos servidores técnico-administrativos em Educação da unidade administrativa, no nível estratégico.

Vale reiterar que o Contrato de Compromisso (Anexo III) deverá ser encaminhado via malote à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação. O Processo de afastamento de técnicos-administrativos deverá ser enviado, inicialmente, para apreciação pelo DDP/PROGEP que, posteriormente, encaminhará à PRPPG para emissão de portaria. Ressalta-se que os afastamentos para instituições nacionais somente são autorizados para cursos de mestrado e doutorado credenciados pela CAPES/MEC. No caso de afastamento para o exterior caberá à PRPPG "a verificação da idoneidade e qualidade da instituição responsável pelo curso". Portanto, nesses casos o interessado deverá anexar documentação referente à instituição de ensino demonstrando a capacidade da mesma para atuar no ensino de pós-graduação e na pesquisa.

 

Documentos relacionados

  1. Observação sobre Plano de Qualificação anual:  Declaração da PRPPG
  2. Modelo de Contrato de Afastamento para Aperfeiçoamento
  3. Resolução 31/2012 - CEPE/UFES
  4. Anexos da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES
  5. Resolução 21/2017 - CUn
  6. Anexos da Resolução 21/2017 - CUn
  7. Decreto 5.707/2006
  8. Lei 12.772/2012 - Capítulo IX (Dos afastamentos)
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