Afastamentos Para Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado

Afastamento de Docentes para Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado

Como é meta fundamental da Instituição a melhoria da qualificação de nosso quadro docente, os pleitos dos docentes para se qualificarem em níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado têm o apoio da Instituição estando, inclusive, no Planejamento Estratégico da UFES. Assim, entendemos que o Art. 2° da Resolução 31/2012-CEPE/UFES que prevê que o docente poderá se afastar no interesse da Administração já está satisfeito para os pleitos de qualificação em níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Orientamos ao docente interessado em solicitar afastamento para aperfeiçoamento a leitura atenta do texto completo da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES. Vale destacar que o afastamento para pós-graduação stricto sensu não será concedido ao servidor ocupante de função gratificada (FG ou FCC) ou cargo de direção (CD). Aqueles ocupantes destes cargos, antes da solicitação de afastamento devem providenciar seu desligamento oficial da função exercida.

Na abertura do processo, mesmo com o advento do Processo Digital, o Contrato de Afastamento (docentes) deverá ser impressodevidamente assinado pelo servidor requerente, testemunhas, fiadores e, posteriormente, enviado via malote à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação para assinatura do Reitor.  O afastamento somente poderá ocorrer para a realização de quatro níveis distintos de aperfeiçoamento de natureza presencial, a saber:

I.   Mestrado, com duração máxima de 24 meses;

II.  Doutorado, com duração máxima de 24 meses, podendo ser prorrogada, por no máximo, 24 meses mediante solicitação do docente com suas justificativas  e de seu orientador, sendo vedada nova prorrogação.

III. Pós-doutorado, com duração máxima de 12 meses, sendo vedada qualquer prorrogação.

IV. Visitas científicas e/ou intercâmbios acadêmicos, com duração máxima se 6 meses, sendo vedada qualquer prorrogação.

O requerimento do interessado em obter o afastamento deverá ser encaminhado à PRPPG/UFES, como PROCESSO DIGITAL (exceto o Contrato de Afastamento) instruído com os seguintes documentos:

1. Documento comprobatório da aceitação do docente na instituição onde realizará o aperfeiçoamento;

2. Informações sobre o curso ou programa e seu nível;

3.  Plano de trabalho e/ou projeto de pesquisa, nos casos de pós-doutorado, estágio e/ou intercâmbio;

4. Ficha de qualificação funcional expedida pelo Departamento de Gestão de Pessoas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (DGP/PROGEP/UFES);

5.  Contrato de Afastamento, impresso, descrito nos §§ 1º e 2º do Art. 11 da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES, firmado pelo requerente, pelos fiadores e pelas testemunhas (conforme orientação supracitada, deverá ser enviada via malote);

6. Anexos I e II da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES, devidamente preenchidos e firmados pelo interessado e pelas demais pessoas neles indicadas;

7. Anexos III e IV da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES, devidamente preenchido e firmado pelo Chefe do Departamento;

8. Extratos detalhados da ata da reunião do Departamento e da sessão do Conselho Departamental do Centro.

No Anexo II da Resolução observar o campo relativo ao ÔNUS DO AFASTAMENTO. Se no afastamento o servidor mantiver o salário e demais vantagens, fala-se em afastamento com ônus limitado/UFES. Quando o afastamento for financiado por instituições públicas de fomento, tais como CAPES, CNPq e FAPES, o afastamento é do tipo com ônus, sendo que o nome da instituição deverá ser citado logo abaixo (ver Anexo II).  Neste caso, o salário e demais vantagens continuam garantidos. Ressalta-se nesse tipo de afastamento, o processo deve vir acompanhado com a cópia da Carta de Concessão de Bolsa ou outro documento que comprove o fomento. Já a hipótese de afastamento sem ônus implicaria o não pagamento de salários e vantagens durante o afastamento. Outras nomenclaturas como "ônus parcial" ou "ônus total" não são referenciadas na legislação e portanto não possuem sentido no contexto das solicitações de afastamento, não sendo consideradas na avaliação dos pedidos.

Todos os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados da respectiva tradução para o português, quando solicitada. O docente afastado para mestrado e/ou doutorado é obrigado a apresentar ao seu Departamento, a cada 06 (seis) meses de afastamento, relatório de atividades e desempenho acadêmico, devidamente assinado por ele e pelo orientador (ou pelo coordenador de curso), conforme o Anexo VI da Resolução, via Documento Avulso pelo LEPISMA (Sistema de Protocolo). O relatório deverá ser apreciado pelo Departamento e, se aprovado, ser encaminhado à PRPPG/UFES para registro, acompanhado do extrato de ata da respectiva reunião. O primeiro relatório deverá ser acompanhado do Plano de Trabalho a ser desenvolvido durante a realização do curso, conforme o Anexo V da Resolução. No caso da não entrega dos relatórios ou no caso da não aprovação dos mesmos, o Departamento poderá solicitar ao Reitor desta Universidade o cancelamento da autorização de afastamento. O docente afastado para pós-doutorado, estágio e/ou intercâmbio de pós-graduação é obrigado a apresentar ao seu Departamento, após 60 (sessenta) dias do término do afastamento, um relatório final de atividades. O relatório deverá ser apreciado pelo Departamento ao qual o docente está vinculado e, se aprovado, ser encaminhado à PRPPG/UFES para registro, acompanhado do extrato de ata da respectiva reunião.No caso da não entrega do relatório ou no caso da não aprovação do mesmo pelo Departamento, o docente ficará impedido de solicitar novo afastamento. Caso pretenda solicitar prorrogação do seu afastamento para pós-graduação, o docente deverá encaminhar, juntamente com sua solicitação de prorrogação, relatório correspondente ao período de afastamento originalmente concedido, o qual deverá ser analisado pelo Departamento ao qual o docente está vinculado para suportar a decisão sobre eventual concessão da prorrogação do afastamento.

 

Afastamento e Afastamento Parcial de Servidores Técnicos-Administrativos Para Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado

Os servidores técnico-administrativos, interessados em requerer afastamento ou afastamento parcial para capacitação, devem organizar os pedidos de acordo com a Resolução 01/2019-CUn e, conforme Art. 2º da referida Resolução:

I - Afastamento total: o afastamento total do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração, concedido a servidor, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior;

II - Afastamento parcial: afastamento parcial do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração, concedido a servidor, no interesse da administração, para fins de curso de pós-graduação stricto sensu no País, sem a necessidade de compensação de horário, quando não puder ser feita a compensação de horas no período da jornada semanal regular do servidor ou quando não houver possibilidade de afastamento total, em razão da necessidade do trabalho;

O servidor técnico-administrativo interessado em obter o afastamento, para realização de curso de mestrado ou doutorado,  encaminhará o pedido como PROCESSO DIGITAL, anexando a este a FICHA DE QUALIFICAÇÃO COMPLETA e os seguintes documentos, conforme Art. 12 da Resolução 01/2019 :

I - Requerimento do servidor (Anexo I) com indicação do prazo de afastamento pretendido;

II - Carta de aceitação da instituição de destino;

III - Plano de trabalho e/ou projeto de pesquisa;

 IV - Justificativa da compatibilidade do plano de trabalho com a área de conhecimento da pós-graduação pretendida e a relevância do tema para a sua atuação profissional (Anexo II);

V - Termo de Ciência para afastamento (Anexo III);

VI - Plano de manutenção das atividades do setor, conforme Anexo IV desta Resolução;

VII - Ficha de cadastro no ambiente organizacional;

A consdideração sobre ônus do afastamento, como orientado acima para os docentes, também convém aos técnicos-administrativos. Vale reiterar que o Termo de Ciência (Anexo III), mesmo digitalizado, deverá constar de todas as assinaturas. O Processo de afastamento de técnicos-administrativos deverá ser enviado, inicialmente, para apreciação pelo PROGEP que, posteriormente, encaminhará à PRPPG para emissão de portaria. Ressalta-se que os afastamentos para instituições nacionais somente são autorizados para cursos de mestrado e doutorado credenciados pela CAPES/MEC. No caso de afastamento para o exterior caberá à PRPPG "a verificação da idoneidade e qualidade da instituição responsável pelo curso". Portanto, nesses casos o interessado deverá anexar documentação referente à instituição de ensino demonstrando a capacidade da mesma para atuar no ensino de pós-graduação e na pesquisa.

Acesso à informação
Transparência Pública

© 2013 Universidade Federal do Espírito Santo. Todos os direitos reservados.
Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES | CEP 29075-910