CHAMADA PUBLICA Nº 10/2025 PPSUS-Inovação
O CNPq e o Ministério da Saúde investirão cerca de R$ 46 milhões em pesquisas voltadas ao fortalecimento e aprimoramento de políticas públicas em saúde no âmbito dos estados. Esse é o objetivo principal da chamada pública PPSUS-Inovação, que integra o Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS).
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As propostas poderão ser submetidas ao CNPq até o dia 15 de agosto, com resultado preliminar previsto para setembro. Os recursos são oriundos do orçamento do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (DECIT/MS), sendo R$ 25,2 milhões destinados a custeio; R$ 15,8 milhões a capital e R$ 5 milhões a bolsas.
A chamada é voltada à produção de evidências consoantes às necessidades da saúde da população brasileira em relação à inovação tecnológica e que apoiem os complexos econômico-industrial de saúde locais e que resultem em melhorias na qualidade, eficiência, acesso e equidade no SUS.
Também são objetivos da chamada promover a aproximação entre o conhecimento científico, a gestão pública e a sociedade por meio de estratégias de tradução e disseminação do conhecimento científico e de enfrentamento à desinformação científica; contribuir para a superação de desigualdades regionais, por meio da promoção de inovações em saúde que possam ser incorporadas ao SUS; e incentivar a continuidade de projetos de pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico e inovação que já receberam apoio financeiro do PPSUS e que apresentam resultados promissores, mas que ainda não foram incorporados ao SUS.
As propostas devem ser submetidas por seus respectivos coordenadores, que devem ter currículo lattes atualizado, titulação de doutor e vínculo formal com Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação.
Os projetos podem ser enquadrados em três diferentes classes, com resultados e valores distintos:
Inovação - Classe 1: inovações tecnológicas em saúde (como produtos e serviços em saúde)
Resultados Esperados: Estudos que constituam inovações em saúde com elevados níveis de maturidade, escalonáveis e com expectativa de implementação em curto prazo no SUS. Adicionalmente, espera-se que os projetos estabeleçam parcerias
Valor-limite por proposta: R$ 500 mil a R$ 1,2 milhão
Inovação - Classe 2: inovações sociais e institucionais (como modelos de cuidado e participação comunitária no SUS)
Resultados esperados: Estudos que contribuam para a adoção de novas práticas ou metodologias que ampliem a equidade, a acessibilidade e a participação social no SUS. Podem ser soluções que aprimorem o cuidado ao usuário, melhorem a gestão do trabalho em saúde ou estimulem o envolvimento da comunidade em ações de promoção e prevenção. Tem como principais características o foco no impacto social, na participação coletiva e na sustentabilidade.
Valor-limite por proposta: R$ 100 mil a R$ 250 mil
Inovação - Classe 3: inovações em políticas públicas (novos modelos de gestão e políticas públicas para melhorar o acesso e a equidade, como criação ou reformulação de programas e políticas de saúde pública)
Resultados esperados: Estudos que contribuam na elaboração de estratégias, programas e regulamentações que fortaleçam a governança, a gestão e a efetividade das políticas de saúde. Inclui a formulação de marcos regulatórios e legislações que reforcem, no cotidiano dos serviços públicos, os princípios constitucionais do SUS, assim como o desenvolvimento de modelos de financiamento e redes de atenção mais eficientes.
Valor-limite por proposta: R$ 100 mil a R$ 250 mil
As propostas aprovadas poderão ser cofinanciadas em até 20% do valor total pelas fundações estaduais de amparo à pesquisa que aderirem à chamada no prazo de até 12 meses do início da execução dos projetos.
