Dispensa para Pesquisa Científica

As solicitações de compras deverão ser instruídas em forma de Documento Avulso e encaminhadas para Coordenação de Acompanhamento de Recursos e Projetos – CARP/PRPPG, via Lepisma.

Os documentos devem ser anexados, separadamente, de forma que cada um deles seja uma peça, com identificação clara (inserir título correspondente a cada arquivo).

Dispensa para Pesquisa Cientifica (artigo 24, inciso XXI - Lei 8.666/93) – fornecedor com menor preço, no mínimo três orçamentos.

Artigo 24, inciso XXI - Lei 8.666/93- corresponde à aquisição ou contratação, estabelecida pelo artigo 24, inciso XXI - Lei 8.666/93, de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23 da referida lei.

Documentação para compra por Dispensa para Pesquisa Cientifica (artigo 24, inciso XXI - Lei 8.666/93)

IMPORTAÇÃO

1. DFD de Planejamento - Documento de Formalização de Demanda - Planejamento (modelo 01);
2. DFD de Execução – Documento de Formalização de Demanda – Execução (modelo 02);
3. ETP – Estudo Técnico Preliminar (modelo 03);
4. TR – Termo de Referência (modelo 10);
5. DFPP - Documento de Formalização da Pesquisa de Preços (modelo 09);
6. Proforma Invoice (modelo 07) – Será necessário no mínimo três orçamento do mesmo objeto (equipamento ou material de consumo);
   OBS: Para os casos de contratação de serviços que possam exigir a aquisição de peças, os pedidos devem ser realizados em procedimentos separados, um para o serviço (processo) e outra para a compra das peças (solicitação de compra no Portal). Caso a empresa inclua a peça no valor do serviço, será necessário apenas um processo;
7. Comprovação de registro na PRPPG - Projeto de Pesquisa ao qual se destina o objeto da aquisição do presente certame, o qual deve ser devidamente aprovado pela PRPPG/UFES, com o respectivo número de registro. Basta apenas um projeto de pesquisa para cada processo; (imprimir apenas dos “Dados do Projeto” no SAPPG);
8. Quando o recurso for FAPES ou CNPQ, será necessário encaminhar o Termo de Outorga e informar no DFD e TR que o recurso será repassado para UFES via GRU no fechamento do câmbio.

ATENÇÃO – O DFD de Planejamento (modelo 01) e ETP (modelo 03) devem ser elaborados e encaminhados para PRPPG para lançamento no Comprasnet, após o lançamento no comprasnet ele deve ser assinado pelo setor requisitante.

Documentação para compra por Dispensa para Pesquisa Cientifica (artigo 24, inciso XXI - Lei 8.666/93)

NACIONAL

1. DFD de Planejamento - Documento de Formalização de Demanda - Planejamento (modelo 01);
2. DFD de Execução – Documento de Formalização de Demanda – Execução (modelo 02);
3. ETP – Estudo Técnico Preliminar (modelo 03);
4. TR – Termo de Referência (modelo 10);
5. DFPP - Documento de Formalização da Pesquisa de Preços (modelo 09);
6. Propostas de Preços com os Fornecedores (modelo 11) ;
7. Orçamento/Cotação mediante solicitação formal de cotação, realizadas no intervalo de até 3 (três) meses anteriores à data da formalização da Solicitação de Compra. Conforme estabelecido no art. 5 da IN 73/2020 deve conter no mínimo: descrição do objeto, valor unitário e total; CPF ou CNPJ do proponente; endereço e telefone de contato; e data de emissão. Os preços ofertados deverão ser líquidos, livres das despesas com frete, tributos e outros encargos. O orçamento não pode conter faturamento mínimo. Prazo para pagamento de 30 dias. O formulário deve ser preenchido pela empresa;
   OBS: Para os casos de contratação de serviços que possam exigir a aquisição de peças, os pedidos devem ser realizados em procedimentos separados, um para o serviço (processo) e outra para a compra das peças (solicitação de compra no Portal). Caso a empresa inclua a peça no valor do serviço, será necessário apenas um processo;
8. Comprovação de registro na PRPPG - Projeto de Pesquisa ao qual se destina o objeto da aquisição do presente certame, o qual deve ser devidamente aprovado pela PRPPG/UFES, com o respectivo número de registro. Basta apenas um projeto de pesquisa para cada processo; (imprimir apenas dos “Dados do Projeto” no SAPPG);
9. Quando o recurso for FAPES ou CNPQ, será necessário encaminhar o Termo de Outorga e informar no DFD e TR que o recurso será repassado para UFES via GRU no fechamento do câmbio;
10. Contrato Social da empresa ou equivalente;
11. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Tribunal Superior do Trabalho) - disponível em http://www.tst.jus.br/certidao;
12. Certidão de Regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal) - disponível em https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf;
13. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - disponível em http://www.pgfn.fazenda.gov.br ou
    https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-sit...
     

ATENÇÃO – O DFD de Planejamento (modelo 01) e ETP (modelo 03) devem ser elaborados e encaminhados para PRPPG para lançamento no Comprasnet, após o lançamento no comprasnet ele deve ser assinado pelo setor requisitante.

Modelos (para compra nacional ou importação)

DFD de Planejamento - Documento de Formalização de Demanda - Planejamento (modelo 01)

DFD de Execução – Documento de Formalização de Demanda – Execução (modelo 02)

ETP – Estudo Técnico Preliminar (modelo 03)

Proforma Invoice (modelo 07)

DFPP - Documento de Formalização da Pesquisa de Preços (modelo 09)

TR – Termo de Referência (modelo 10)

Propostas de Preços com os Fornecedores (modelo 11)