Pagamento de Anuidade dos Programas de Pós-graduação
As solicitações de pagamento de anuidade dos Programas de Pós-Graduação devem ser encaminhadas à Coordenação de Acompanhamento de Recursos e Projetos – CARP/PRPPG, via processo digital.
Os pagamentos serão efetuados conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da UFES, uma vez que o recurso do PROAP/CAPES não pode ser utilizado para pagamento de despesas com anuidade.
Os documentos devem ser anexados separadamente, de forma que cada um deles constitua uma peça, com identificação clara (inserir título correspondente a cada arquivo).
Documentação para solicitação do empenho:
- Ofício de solicitação, assinado pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação;
- Boleto;
- Fatura (caso haja);
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Tribunal Superior do Trabalho) – disponível em: http://www.tst.jus.br/certidao;
- Certidão de Regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal) – disponível em: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf;
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – disponível em: http://www.pgfn.fazenda.gov.br ou https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-sit...
- Declaração de isenção;
- Outras informações relevantes (caso haja).
Documentação após a emissão do empenho:
- Recibo da associação;
- Ateste de que o serviço foi prestado, assinado pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação (pode ser um despacho no Lepisma).
