Instruções gerais para Contratação de Serviços para Pesquisa

Os processos de prestação de serviços adquiridos para uso exclusivo em pesquisa científica e com recursos oriundos das agências de fomento à pesquisa possuem instrução e tramitação diferenciada. Para permitir uma célere e direta tramitação, pelos diversos setores, descrevemos abaixo os procedimentos e os documentos necessários à correta instrumentação dos processos.

NOTA:

1) Por orientação da Diretoria de Contratações de Obras e Serviços – DCOS/PROAD/UFES, as solicitações de prestação de serviço de pessoa física ou jurídica, deverão ser instruídas em forma de Processo Digital. É fundamental que TODA a documentação relacionada seja incluída, evitando que estes precisem retornar ao setor de origem para complementação.

2) As solicitações de prestação de serviço, devem ser encaminhadas para Coordenação de Acompanhamento de Recursos e Projetos – CARP/PRPPG, via Lepisma.

 

 RECURSOS:

  1. PROAP/CAPES – o recurso pode ser utilizado para prestação de serviço, conforme Portaria, nº 156, de 28 de novembro de 2014 da CAPES.

  2. FAP- a utilização do recurso será realizada conforme o Edital vigente e disponibilidade de recuso.

  3. FAPES, Emendas Parlamentares e outros – recursos com restrições de utilização e regras próprias.

 

ATRIBUIÇÕES:

Compete ao setor de origem (solicitante)

·  Verificar se o serviço pode ser contratado com a verba do PROAP (ver Portaria N°156, de 28 de novembro de 2014,  art 7°), FAP e outros recurso (Verificar regras específicas); 

·  Autuação de Processo Digital para serviço;

· Informar o número do cadastro do PAC no Documento de Formalização de Demanda - DFD.

Compete a PRPPG

. Conferência da documentação, solicitação de autorização de pagamento e demais encaminhamentos à PROAD, DCOS e a Procuradoria Federal.

 

FORMAS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO

Dispensa de licitação (Inciso II e XXI, Art. 24, Lei 8.666/93) – três orçamentos de empresas distintas.

  1. Dispensa para contratação de prestador de serviço destinado exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico. Solicitações de prestação de serviço com valor superior a R$ 50.000,00 possui novo enquadramento, favor entrar em contato com a PRPPG ou a DCOS.

O valor limite para utilização do art. 24, XXI é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), isso corresponde ao somatório de todas as contratações de serviço realizadas pela UFES.

Inciso XXI, Art. 24, Lei 8.666/93 - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23

1.2 Dispensa de licitação por valor - aplicável para a aquisição de itens com valor inferior a R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), para compra total da instituição.

Atenção

  1. O valor de R$17.600,00 corresponde ao valor total (somatório) de todas as compras ou serviços realizados pela UFES.

  2. Para utilização desse artigo, será necessário entrar em contato com a PRPPG para verificar a possibilidade de enquadramento.

Inciso II, Art. 24, Lei 8.666/93  - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviçocompra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;   (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)(link is external) alterado pelo Decreto 9.412/2018. 

1.3 Escolha justificada de marca ou modelo para o caso em que exista um único modelo de bem ou equipamento que atenda aos requisitos necessários para a realização da atividade de pesquisa. Neste caso, o pesquisador deve incluir uma justificativa técnica e circunstanciada para escolha da marca e modelo do equipamento.

 

2- Inexigibilidade de licitação (Art. 25, Lei 8.666/93) – empresa exclusiva, só existe ela para efetuar a venda ou prestar o serviço.

Art. 25. Caput - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial.

 I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; (para utilização desse inciso, recomendamos contato prévio com a DCOS ou PRPPG).
 

LISTA DE ANEXOS E MODELOS DE DOCUMENTOS

 

Prestadores de serviço:

Documentos necessários para aquisição de serviço - manutenção de equipamento de pesquisa - menor valor – Art. 24, XXI

Documentos necessários para aquisição de serviço - manutenção de equipamento de pesquisa - exclusividade - Art, 25

 

Modelos de documentos para serviço:

Termo de Referência (serviço) - Modelo 13

Documento de Formalização de Demanda (serviço) - Modelo 19

Estudo Técnico Preliminar - Modelo 18

Gerenciamento de Risco (Mapa de Risco) - apenas para Termo de Contrato, não se aplica para contratações por Nota de Empenho – Modelo 20

Ficha para cadastro no PAC (apenas para os serviços não cadastrados) – Modelo 21

 

Modelos de Documentos Preenchidos:

Estão em processo de elaboração.

 

Mais informações:

Os serviços em execução, ou já finalizados, não são passíveis de contratação direta, o pagamento será por reconhecimento de dívida.

O setor requisitante deverá autuar processo administrativo digital, no mínimo de 60 (sessenta) dias antes da execução prevista para os serviços. O prazo informado é estimativo, em condições normais de trabalho pela CL/DCOS e PRPPG. Todavia, alguns fatores podem ampliar o tempo para conclusão dos procedimentos de contratação:

  • Adequação dos documentos às orientações do presente manual;

  • Tempo de tramitação por cada um dos setores envolvidos;

  • Volume de demandas submetidas à CL/DCOS e PRPPG;

  • Complexidade do serviço;

  • Outros fatores

 

Em caso de dúvida, favor entrar em contato com o Setor de Acompanhamento Financeiro, telefone: 3145-5368/ 4009- 2437 ou financeiro.prppg.ufes [at] gmail.com

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