Afastamentos Para Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado e Visitas Técnico-científicas/Intercâmbios Acadêmicos

1) Afastamentos dos Servidores Docentes Para Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado e Visitas Científicas/Intercâmbios Acadêmicos

Os Afastamentos dos docentes para realização de Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado (Estágio Pós-doutoral) são regidos pela Lei 8.112/1990, Decreto nº 9.991/2019, IN nº 201/19-SGDP/ME e Resolução CEPE 31/2012. De acordo com orientação da Diretoria de Desenvolvimento de de Pessoas, o processo de solicitação deve ser encaminhado à PRPPG com no máximo 90 (noventa) dias  quando o afastamentos for no país, 180 (cento e oitenta) dias quando for para o exterior e, no mínimo, 30 (trinta) dias, para ambos os casos, antes do início do afastamento. Com isso, também orientamos ao docente interessado em solicitar afastamento a leitura atenta da legislação. 

Vale destacar que o afastamento para pós-graduação stricto sensu não será concedido ao servidor ocupante de função gratificada (FG ou FCC) ou cargo de direção (CD). Aqueles ocupantes destes cargos, antes da solicitação de afastamento, devem providenciar seu desligamento oficial da função exercida. Dessa forma, conforme o inciso VI do art. 24 da IN nº 201/19-SGDP/ME, o pedido de exoneração ou dispensa deve ser incluído como peça do processo de solicitação de afastamento. Outra informação importante é acerca das visitas técnico-científicas. As Visitas Técnico-científicas de curta duração (até 30 dias) para o exterior podem ser solicitadas por meio do procedimento de abertura de processos de afastamento para o exterior, de acordo com a página da PRPPG: http://www.prppg.ufes.br/afastamento-para-eventos-e-outras-atividades-no.... Já os Afastamentos para Visitas técnico-científicas, acima do período de 30 (trinta) dias, devem ser solicitadas conforme a resolução 31/2012. Desse modo, conforme a legislação em vigor, os afastamentos somente poderá ocorrer para a realização de quatro níveis distintos de aperfeiçoamento de natureza presencial, a saber: Mestrado, com duração máxima de 24 meses; Doutorado, com duração máxima de 24 meses, podendo ser prorrogada, por no máximo, 24 meses mediante solicitação do docente com suas justificativas e de seu orientador, sendo vedada nova prorrogação; Pós-doutorado, com duração máxima de 12 meses, sendo vedada qualquer prorrogação; Visitas científicas e/ou intercâmbios acadêmicos, com duração máxima se 6 meses, sendo vedada qualquer prorrogação.

Quanto ao Processo, o requerimento do interessado em obter o afastamento deverá ser encaminhado à PRPPG/UFES, como PROCESSO DIGITAL, instruído com os seguintes documentos:

1. Anexos I e II da Resolução  Nº 31/2012 - CEPE/UFES, devidamente preenchidos e firmados pelo interessado e pelas demais pessoas neles indicadas;

2. Anexos III e IV da Resolução  Nº 31/2012 - CEPE/UFES, devidamente preenchido e firmado pelo Chefe do Departamento;

3. Plano de trabalho, conforme Anexo V da Resolução Nº 31/2012, para Mestrado e Doutorado ou Projeto de Pesquisa, nos casos de Pós-doutorado, Visita e Intercâmbio Acadêmico;

4. Ficha de Qualificação Funcional (servidor.ufes.br);

5. Currículo atualizado do servidor extraído do SIGEPE - Banco de Talentos (https://bancodetalentos.economia.gov.br/) — clique aqui para ver um passo a passo de como obter esse documento.

6. Documento comprobatório da aceitação do docente no Programa/Instituição onde realizará o aperfeiçoamento;

7. Informações sobre o Programa de Pós-graduação e/ou Instituição;

8. Declaração do Programa/Instituição que informe a carga horária exigida para realização do aperfeiçoamento, exceto para Pós-doutorado. 

9. Novo Termo de Ciência de Afastamento Docente, firmado pelo requerente (modelo se encontra nos Anexos desta página);

10. Informação expressa se o afastamento implicará ou não, para a UFES, os custos relacionados diretamente com a ação como diárias, passagens, taxa de inscrição, mensalidade, além de outros custos desconsiderando o relacionado à manutenção da remuneração do (a) servidor (a);

11. Cópia do trecho do PDP - Plano de Desenvolvimento de Pessoas, em que conste a necessidade de desenvolvimento atendida pela ação de capacitação;

12. Declaração do Departamento de lotação do servidor que ateste, justificadamente, a partir das informações prestadas pelo Programa e/ou Instituição, que o horário/local da ação inviabiliza o cumprimento da jornada semanal de trabalho do (a) servidor (a);

13. Documento que informe as normas, com critérios objetivos, estabelecidas pelo Departamento para a determinação da ordem de afastamento para aperfeiçoamento dos seus docentes e informar se, tais normas e critérios, foram aplicados quando da análise e deferimento do presente afastamento; 

14. Extrato detalhado da Ata da Reunião do Departamento com a aprovação do afastamento;

15. Extrato detalhado da Ata Sessão do Conselho Departamental do Centro, com a aprovação do afastamento;

No Anexo II da Resolução observar o campo relativo ao ÔNUS DO AFASTAMENTO. Se no afastamento o servidor mantiver o salário e demais vantagens, fala-se em afastamento com ônus limitado/UFES. Quando o afastamento for financiado por instituições públicas de fomento, tais como CAPES, CNPq e FAPES, o afastamento é do tipo com ônus, sendo que o nome da instituição deverá ser citado logo abaixo (ver Anexo II).  Neste caso, o salário e demais vantagens continuam garantidos. Ressalta-se nesse tipo de afastamento, o processo deve vir acompanhado com a cópia da Carta de Concessão de Bolsa ou outro documento que comprove o fomento. Já a hipótese de afastamento sem ônus implicaria o não pagamento de salários e vantagens durante o afastamento. Outras nomenclaturas como "ônus parcial" ou "ônus total" não são referenciadas na legislação e portanto não possuem sentido no contexto das solicitações de afastamento, não sendo consideradas na avaliação dos pedidos.

Todos os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados da respectiva tradução para o português, quando solicitada. Caso pretenda solicitar a prorrogação do seu afastamento para Mestrado e Doutorado, o docente deverá encaminhar, via Documento Avulso à PRPPG, a solicitação ao Departamento da Prorrogação, a Justificativa do Orientador, o Relatório do periodo e as atas de aprovação em reuniões de Câmara e Conselho Departamentais, reforçando que o máximo para cada afastamento previsto é para 12 (doze) e 24 (meses), respectivamente, conforme Art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução 31/2012. Ressalta-se também que, conforme o Art. 5º §3º da Resolução 31/2012, afastamentos para Pós-doutorado são de até 12 meses, improrrogáveis. A partir de novembro de 2019, as portarias para Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado são emitidas pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas/PROGEP. As relativas às Visitas técnico-científicas continuam a ser emitidas pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação - PRPPG. Estando em afastamento, considera a leitura do Item Relatórios Semestrais de Afastamento para Pós-graduação, Pós-doutorado, Visitas Ciêntíficas e Intercâmbios Acadêmicos (Item 3) abaixo.

 

2) Afastamento de Servidores Técnicos-Administrativos Para Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado

Os servidores técnico-administrativos, interessados em requerer afastamento para realização de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, devem organizar os pedidos conforme a Lei 8.112/1990, o Decreto nº 9.991/2019 e a Resolução 01/2019-CUn. Destaca-se que, a partir de 2020, conforme Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME, não será mais possível a requisição de novos afastamentos parciais. Somente será permitido a prorrogação dos afastamentos parciais que ainda estão em vigência. Dessa forma, de acordo com o Art. 2º da Resolução 01/2019, que rege os afastamentos de técnicos, apenas a modalidade Afastamento Total está autorizada a ser solicitada.

O servidor técnico-administrativo interessado em obter o afastamento, para realização de curso de mestrado ou doutorado, encaminhará o pedido como Processo Digital, com no máximo 90 (noventa) dias e no mínimo 30 (trinta) dias antes do início do afastamento.  Anexados ao processo, deverão constar a Ficha de Qualificação Completa e os seguintes documentos, conforme Art. 12 da Resolução 01/2019 :

1. Anexo I - Requerimento do servidor com indicação do prazo de afastamento pretendido;

2. Anexo II - Justificativa da compatibilidade do plano de trabalho com a área de conhecimento da pós-graduação pretendida e a relevância do tema para a sua atuação profissional;

3. Anexo III - Termo de Ciência para afastamento;

4. Anexo IV - Plano de manutenção das atividades do setor,

5. Carta de aceitação da instituição de destino;

6. Plano de trabalho e/ou projeto de pesquisa;

7. Ficha de cadastro no ambiente organizacional;

8. Declaração do programa/instituição que informe a carga horária exigida para realização da pós-graduação, exceto para Pós-doutorado, e uma declaração do Departamento de lotação do servidor que ateste, justificadamente, a partir das informações prestadas pelo programa, que o horário/local da ação inviabiliza o cumprimento da jornada semanal de trabalho do (a) servidor (a);

9. Informação expressa se o afastamento implicará ou não, para a UFES, os custos relacionados diretamente com a ação como diárias, passagens, taxa de inscrição, mensalidade, além de outros custos desconsiderando o relacionado à manutenção da remuneração do (a) servidor (a);

10. Documento que informe a programação dos afastamentos, considerando-se os critérios estabelecidos pelo Art. 7º, V e § 2º da Resolução 01/2019;

11. Cópia do trecho do PDP - Plano de Desenvolvimento de Pessoas, em que conste a necessidade de desenvolvimento atendida pela ação de capacitação.

12. Currículo atualizado do servidor extraído do SIGEPE - Banco de Talentos (https://bancodetalentos.economia.gov.br/) — clique aqui para ver um passo a passo de como obter esse documento.

A consideração sobre ônus do afastamento, como orientado acima para os docentes, também convém aos técnicos-administrativos. Vale reiterar que o Termo de Ciência (Anexo III), mesmo digitalizado, deverá constar de todas as assinaturas. O Processo de afastamento de técnicos-administrativos deverá ser enviado para análise na PRPPG que, posteriormente, encaminhará ao DDP/PROGEP para emissão de portaria. Ressalta-se que os afastamentos para instituições nacionais somente são autorizados para cursos de mestrado e doutorado credenciados pela CAPES/MEC. No caso de afastamento para o exterior caberá à PRPPG "a verificação da idoneidade e qualidade da instituição responsável pelo curso". Portanto, nesses casos, o interessado deverá anexar documentação referente à instituição de ensino demonstrando a capacidade para atuar no ensino de pós-graduação e na pesquisa. Caso pretenda solicitar a prorrogação do seu afastamento para Mestrado ou Doutoraso, o servidor técnico-administrativo deverá encaminhar a Solicitação da Prorrogação de Afastamento, a Justificativa do Orientador e o Relatório do período à chefia imediata que, posteriormente, encaminhará via Documento Avulso à PRPPG o pedido.

 

3) Relatórios Semestrais de Afastamento para Pós-graduação, Pós-doutorado, Visitas Ciêntíficas e Intercâmbios Acadêmicos

Os Relatórios são de obrigatória apresentação sendo, semestralmente para os afastamentos de Mestrado e Doutorado e, ao final do afastamento, para Pós-doutorado, Visitas Científicas e Intercâmbio Acadêmico. Ressalta-se que, a não apresentação dos relatórios semestrais, pode levar ao cancelamento do afastamentos, de acordo com o especificado nos artigos Art. 18., § 3º da Resolução nº 31/2012-CEPE e Art. 29, IV da Resolução nº 01/2019-CUn. Os modelos para relatório semestral se encontram disponíveis no Anexo VI da Resolução nº 31/2012-CEPE (docentes) e Resolução nº 01/2019-CUn (técnicos-administrativos), obtendo-se o modelo nos Anexos abaixo.

Aém disso, para os Afastamentos de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) e Pós-doutorado, dando continuidade à implementação das normas contidas na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), instituída pelo Decreto nº. 9.991/2019 e regulamentada pela Instrução Normativa nº. 21/2021/ME, a DDP/PROGEP solicita que todos os afastamento realizados a partir de 2020, ao seu final, apresentem além dos Relatórios estabelecidos pelas Resoluções, o Relatório de Avaliação da Ação de Desenvolvimento (RAE), conforme modelo nos Anexos abaixo. O RAE deverá ser enviado à PRPPG no mesmo Documento Avulso junto com o último Relatório Semestral de Afastamento, bem como com o Relatório Final de Pós-doutorado, quando for o caso. Vale considerar que, ainda que as Resoluções da Ufes estabelecem o prazo de 60 dias após o fim do afastamento para apresentação do último Relatório, o Governo Federal determinou a redução desse prazo para 30 dias, em linha com o que estabelece a nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas.

 

Links:

Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm

Decreto nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm

IN nº201/19-SGDFP/ME - Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-201-de-11-de-setemb...

 

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