Ufes faz adesão à Plataforma SisGen
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen, é um sistema eletrônico criado para auxiliar na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
O SisGen é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen, e apresenta interface que possibilita ao usuário:
1-Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
2-Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;
3-Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;
4-Notificar produto acabado ou material reprodutivo;
5-Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;
6-Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;
7-Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;
8-Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e
9-Solicitar atestados de regularidade de acesso.
Informamos que em 12/12/17 a Ufes fez a adesão à Plataforma SisGen, sendo o responsável pela sua operacionalização, no âmbito desta IE, o prof. Iuri Drumond Louro (Diretor de Pesquisa-PRPPG), conforme Portaria 2333, de 30 de outubro de 2017.
